Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração. Aplicação dos artigos 44, 57, parágrafo primeiro, e 75 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento